Núcleo de práticas jurídicas

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) é o órgão vinculado à Coordenação Acadêmica da Faculdade Cesmac do Agreste, responsável pelas atividades de estágio do Curso de Graduação em Direito. É formado pelo conjunto de professores indicados pela Coordenação de Curso e nomeados pela Direção da Faculdade Cesmac do Agreste, sendo um(a) professor(a) designado(a) coordenador(a) do NPJ.

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Cesmac do Agreste, em cumprimento ao que preceitua o art. 3º da RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, tem como finalidade assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Ademais, possibilita o desenvolvimento das atividades de estágio relacionadas às práticas jurídicas, buscando cumprir a missão institucional de formar profissionais éticos e competentes para atuarem no mercado de trabalho, visando o crescimento e desenvolvimento social, tecnológico, econômico, científico e cultural do município de Arapiraca e demais cidades do interior do Estado de Alagoas e do Brasil, com uma proposta inovadora e de responsabilidade socioambiental, ética e humanizada.

O NPJ é composto pelo Laboratório de Práticas Jurídicas Simulada (Cível, Penal e Trabalhista), pelo Escritório Modelo (Estágio Supervisionado obrigatório), e pela Secretaria, conforme a matriz curricular de 2013.1, com término das turmas em 2023. Contudo, a nova matriz curricular de 2019.2 prevê o Estágio Supervisionado a partir do 7º período com: Estágio Supervisionado I- Constitucional e Administrativo; Estágio Supervisionado II-Trabalhista e Previdenciário; Estágio Supervisionado III- Penal e Estágio Supervisionado IV- Cível, além da secretaria

No Escritório Jurídico do NPJ são realizados os atendimentos relativos à assistência judiciária gratuita para as pessoas em vulnerabilidade social da Comarca de Arapiraca.

Compete ao Núcleo de Práticas Jurídicas:

I – Fixar a forma e os critérios de desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório I, II, III e IV;

II – Aprovar projetos alternativos de estágio que preencham os requisitos legais e práticos necessários ao seu desenvolvimento;

III – Fixar, obedecida à legislação vigente e ouvida a Coordenação do Curso de Direito e a Direção da Faculdade Cesmac do Agreste, o seu horário de funcionamento;

IV – Regulamentar os projetos acadêmicos e sociais do NPJ desenvolvidos pelos alunos de Estágios Supervisionados;

V – Aprovar os modelos dos formulários necessários para o bom funcionamento do NPJ;

VI – Manifestar-se e deliberar sobre assuntos pertinentes às atividades de estágio, sempre que isso lhe for solicitado;

VII – Solicitar a Coordenação do Curso a celebração de convênios junto ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, a Defensoria Pública, Procuradoria, Escritórios de Advocacias, Secretaria de Segurança Pública e demais departamentos e/ou órgãos de serviços e consultoria jurídica.

O Escritório Modelo está localizado na Rua Professor Domingos Correia, 1207, QD 0090. Ouro Preto - CEP 57.301-100 - Arapiraca-AL.

MISSÃO, VISÃO E VALORES INSTITUCIONAIS

1 Missão

Formar profissionais éticos e competentes para atuarem no mercado de trabalho e contribuírem para o alcance de uma sociedade cidadã, equânime e igualitária, visando o crescimento e desenvolvimento social, humanístico, econômico, científico e cultural do município de Arapiraca, do Estado de Alagoas e do Brasil.

2 Visão

Ser uma Faculdade de referência na região nordeste comprometida com formação acadêmica de qualidade nos cursos de graduação e de pós-graduação, pautada na integração do ensino, da investigação científica e da extensão, visando a melhoria da educação e das condições de vida, com inovações sociais, tecnológicas e metodológica em Arapiraca e nas demais cidades do Estado de Alagoas e no País, com responsabilidade e transformação social de forma ética e humanizada.

3 Valores

Coerente com estes postulados, a Faculdade Cesmac do Agreste reafirma os valores universais e destaca os seguintes:

• Ética;

• Competência;

• Responsabilidade socioambiental;

• Inclusão social;

• Acessibilidade;

• Qualidade;

• Sustentabilidade;

• Formação humanista;

• Educação transformadora e cidadã;

• Inovação;

• Tecnologia;

• Diversidade;

• Gestão;

• Empregabilidade;

• Empreendedorismo;

• Internacionalização;

• Criatividade.

PRINCÍPIOS

Para tanto, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Cesmac do Agreste implementa suas ações considerando os seguintes princípios:

• Qualidade na formação acadêmica e profissional

Seguindo normas e parâmetros fixados pela legislação, a Instituição preconiza a formação de qualidade para atender aos desafios da contemporaneidade, o incentivo às manifestações culturais e esportivas e o estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico, considerando os princípios da acessibilidade;

• Educação transformadora e cidadã

Somente pela educação é possível atingir patamares sólidos de desenvolvimento, que beneficiem a sociedade como um todo e garantam os direitos inalienáveis do cidadão. Pautado, neste princípio, o Centro Universitário Cesmac preconiza a “Educação” como instrumento de emancipação do homem e de desenvolvimento de uma sociedade equânime, humana e cidadã.

• Gestão participativa e democrática

A Instituição promove a qualificação institucional permanente de seus recursos humanos e de sua estrutura organizacional, delegando responsabilidades, de forma a conferir alçada decisória ao público interno respaldada pelos princípios de democracia e participação ativa de todos os atores que estão envolvidos no desenvolvimento institucional;

• Valorização da postura ética e cidadã

A Instituição contribui para o processo de consolidação da cidadania brasileira, mediante formulação de propostas pertinentes à melhor percepção e exercício dos deveres e direitos do cidadão;

• Respeito à identidade cultural e diversidade regional

A Instituição valoriza a diversidade, não permitindo qualquer tipo de discriminação, e enfatiza a preservação da cultura e valores regionais como forma de identidade cultural e respeito ao cidadão;

• Compromisso com a acessibilidade e inclusão social

A Instituição desenvolve programas de acessibilidade que visam o desenvolvimento da autonomia do aluno e o acesso à construção do conhecimento pautados na acessibilidade pedagógica, atitudinal, digital, comunicacional, física e arquitetônica; assim como, a inclusão social e de capacitação que contemplem o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou pertencentes a grupos de minorias sociais, bem como, promove as condições de acesso a seus bens e serviços a pessoas com deficiência e/ou com transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação;

• Responsabilidade Socioambiental

A Instituição compreende a conscientização ambiental como base para a atuação proativa na defesa do meio ambiente e para o desenvolvimento da responsabilidade socioambiental. Para tanto, desenvolve Políticas e Programas voltados para o Meio Ambiente e Sustentabilidade, acompanhando a disseminação de conhecimentos integrados e contextualizados. Dessa maneira, desenvolve projetos que visam a proteção dos recursos naturais, minimizando os impactos ambientais e maximizando a cultura e da sustentabilidade.

Ademais, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Cesmac do Agreste, no desempenho de sua missão, orienta-se pelas seguintes diretrizes:

• formação acadêmica coerente com os desafios do século XXI, primando pela oferta de educação com qualidade;

• educação baseada na integração dos saberes por meio do diálogo permanente entre ensino-extensão-pesquisa contemplando abordagem transversal na construção dos conhecimentos dentro de uma visão integrada e sistêmica;

• desenvolvimento curricular considerando a revolução digital, flexibilidade, informação, empreendedorismo, responsabilidade socioambiental, cultural e cidadã, socialização e tecnologia, pautado na educação por competências, primando por um perfil do de egresso capaz de resolver problemas com proatividade diante das complexidades sociais;

• incorporação de modelos acadêmicos que promovam inovações científicas e tecnológicas pautados no desenvolvimento da capacidade para aprender a aprender, considerando a sustentabilidade, a inclusão e a diversidade baseados na integração ensino-extensão-pesquisa;

• oferta de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal que possibilite o aprendizado em condições integradas e diversificadas para execução e desenvolvimento da concepção pedagógica da IES;

• valorização dos alunos, procurando atendê-los com qualidade e oferecendo serviços acadêmicos eficientes;

• aceitação de usuários, pessoas e instituições, como parceiros efetivos na busca da qualidade;

• tratamento digno e responsável aos usuários e pessoas que atuam no âmbito da Instituição;

• busca e incentivo de formas diversas para encaminhamento de problemas que resultem em soluções proativas, criativas e inovadoras para os desafios enfrentados;

• respeito aos direitos humanos, lisura no trato dos recursos e transparência dos atos administrativos e acadêmicos;

• compromisso com o exercício democrático de decisões colegiadas, embasadas em discussões de problemas e indicadores de desenvolvimento, dos quais participam os diversos segmentos acadêmicos e da sociedade, de acordo com sua especificidade;

• meritocracia baseada no desempenho de professores, gestores e técnico- administrativos, sempre fundamentada em critérios de avaliação de desempenho, com mecanismos de capacitação e qualificação adequados às finalidades institucionais; e,

• conscientização ambiental com ações, programas e projetos voltados para a conservação e desenvolvimento do meio ambiente autossustentável.

Ante à missão e visão assumidos, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Cesmac do Agreste delimita como finalidades:

• formar profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, por meio dos Cursos de Graduação, e Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu, nas modalidades presencial e a distância, aptos para a inserção na atividade profissional e para a participação no desenvolvimento social do estado e do país, colaborando com sua formação contínua;

• promover a flexibilização curricular com competências, habilidades e atitudes indispensáveis para atuação profissional, tendo a interdisciplinaridade como essência e a transdisciplinaridade como perspectiva, considerando seu contexto;

• ofertar modelos pedagógicos criativos e inovadores, fundamentados em metodologias ativas que integrem, articulem e conjuguem as modalidades presencial e a distância para uma aprendizagem significativa;

• estimular o uso da tecnologia como ferramenta de inovação aliada aos princípios de aprendizagem;

• promover a formação integral do ser humano, estimulando a criação cultural e o desenvolvimento do pensamento reflexivo, colaborando com o desenvolvimento do ser humano e das comunidades local e regional, com vistas ao seu bem-estar social, econômico, político e cultural;

• prestar serviços à comunidade, estabelecendo com ela uma relação de reciprocidade, estimulando a participação da população nos resultados da criação artístico-cultural e da pesquisa científica e tecnológica promovendo assim a extensão comunitária.

• promover a divulgação do conhecimento cultural, técnico e científico, patrimônio da humanidade, utilizando-se das diversas formas de comunicação social;

• buscar o permanente aperfeiçoamento cultural e profissional; e,

• promover a Curricularização da Extensão como uma inovação curricular com impacto social.

POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS EGRESSOS

A Faculdade Cesmac do Agreste com sua política de valorização dos egressos, conforme preconiza o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Direito, proporciona quase sua totalidade dos funcionários e professores serem ex-alunos do Cesmac, contribuindo para a formação e consolidação dos egressos à permanência no mercado de trabalho.

Solidificando, assim, o vínculo com o egresso, por meio da criação e implementação de políticas e ações, tendo em vista o compromisso e a responsabilidade com a comunidade na contratação de seus serviços profissionais, tornando o egresso uma referência para divulgação e valorização da Instituição.

DESIGN INSTRUCIONAL DO NPJ

Em cumprimento a política Institucional da Faculdade Cesmac do Agreste, apresentamos a seguir o design instrucional do plano de atividades desenvolvido no Estágio Supervisionado Obrigatório do Núcleo de Práticas Jurídicas: