O Judiciário de Alagoas inaugurou o primeiro Cejusc - Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Arapiraca, na última sexta-feira (6). Inicialmente, a unidade vai funcionar conciliando exclusivamente conflitos pré-processuais que envolvem a Fazenda Pública Municipal, a maioria referentes a dívidas de impostos municipais como o IPTU. A unidade funcionará em parceria com o CESMAC do Agreste, que terá estudantes de Direito auxiliando nos trabalhos.

Instalado no Terminal Rodoviário, o equipamento vai dar um salto de qualidade na prestação de serviço jurisdicional na cidade, afirma o presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan.

“É da essência da mediação e da conciliação esse salto de qualidade. Você resolve o conflito em muito menos tempo do que o método tradicional proporciona. No caso específico aqui, como é um Cejusc com ênfase na questão fiscal, isso vai implicar, na prática, antecipação de receita para o Município e mais obras para a cidade”, destacou o desembargador.

Cidadãos envolvidos em casos passíveis de conciliação com a Prefeitura serão contatados pelo Cejusc. “O Município vai procurar o Cejusc e será tentado o acordo com as pessoas. Havendo o acordo, será homologado na 4ª Vara Cível - Fazenda Municipal. Posteriormente abriremos de um modo geral e também será processual”, explica o juiz Alberto Almeida, coordenador do Cejusc de Arapiraca.

Representando a Prefeitura, o procurador-geral do Município, Rafael Gomes, falou sobre a importância do equipamento para a administração. “Temos a esperança de que esse Centro venha trazer benefícios não só financeiros, nesse momento de crise por que todo o país passa, mas na resolução de outros conflitos: urbanos, ambientais, todo tipo”.

Participaram da inauguração, a Diretora da Faculdade, Profa. Priscila Vieira do Nascimento, o coordenador do curso de Direito, Desembargador Eleitoral, Orlando Rocha Filho e vários docentes da unidade.

O Centro atenderá de segunda a quinta-feira das 13h às 18h, e nas sextas-feiras de 7h30 a 13h30. Arapiraca é a terceira cidade do interior a receber um Cejusc, depois de Palmeira dos Índios e São Miguel dos Campos, cujas unidades foram inauguradas em maio.

O local recebeu o nome do arapiraquense Cláudio de Albuquerque Lima, que foi deputado estadual.

Fonte: DICOM - TJ/AL